Moto Elétrica Precisa de CNH? Entenda a Resolução 996 do CONTRAN

Se você está pensando em adquirir uma moto elétrica ou bicicleta elétrica para o seu dia a dia, é muito provável que tenha se deparado com a seguinte dúvida: afinal, moto elétrica precisa de carteira de motorista (CNH) ou de emplacamento no Brasil?

Existe um mito comum de que todo veículo elétrico de duas rodas exige habilitação (CNH ou ACC) e registro no DETRAN. Porém, a legislação federal de trânsito mudou, facilitando muito o acesso à mobilidade sustentável e limpa.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente as regras nacionais da Resolução 996 do CONTRAN e mostrar como você pode rodar sem burocracia.

O que diz a Resolução 996 do CONTRAN?

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução 996 para unificar a regulamentação sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em todo o território nacional.

A principal mudança foi a consolidação da categoria de Autopropelidos. Veículos que se enquadram nessa classificação não são considerados ciclomotores ou motocicletas comuns. Por esse motivo, eles são totalmente isentos de CNH, ACC, emplacamento e impostos de trânsito.

O que define um veículo Autopropelido?

Para que uma moto-bike elétrica seja classificada como autopropelido e fique livre de habilitação, ela deve respeitar rigorosamente os seguintes limites de especificações técnicas estabelecidos pela lei federal:

| Requisito Técnico | Limite Permitido pela Resolução 996 |
| :--- | :--- |
| Potência Máxima | Até 1000W |
| Velocidade Máxima | Até 32 km/h |
| Largura Máxima | Até 70 cm |
| Distância entre Eixos | Até 130 cm |

Se a sua moto-bike elétrica respeita esses quatro critérios (como ter motor de até 1000W e limitador de velocidade de 32 km/h), ela é juridicamente um autopropelido.

Quais são as vantagens de um Autopropelido?

Ao optar por um modelo que se enquadra na categoria de autopropelidos, você fica livre de taxas e procedimentos administrativos:

  • **Sem CNH ou ACC**: Não é necessário passar por autoescola ou possuir habilitação para pilotar.
  • **Sem Emplacamento**: Zero custos de registro ou placas junto ao DETRAN.
  • **Sem IPVA**: Isenção total de impostos estaduais sobre propriedade de veículos.
  • **Economia Imediata**: Sem taxas de licenciamento ou burocracia anual.

    • Onde é permitido circular com Autopropelidos?

    Por lei federal, a circulação dos autopropelidos é equiparada à das bicicletas elétricas convencionais, podendo ocorrer em:

    1. Ciclovias e Ciclofaixas: Com velocidade máxima adequada ao local.
    2. Vias Locais e Compartilhadas: Ruas residenciais e calçadões (neste último, com limite de até 6 km/h para segurança dos pedestres).
    3. Bordas de Vias Públicas: No mesmo sentido do trânsito, caso não existam ciclovias disponíveis.

    Os Modelos da Via Búzios MOVE e a Legislação

    Todas as moto-bikes elétricas desenvolvidas pela Via Búzios MOVE (como os modelos LUNA, JE-8 e BE-4) são projetadas de acordo com as especificações técnicas da Resolução 996 do CONTRAN.

    Isso garante que ao adquirir qualquer um de nossos veículos, você estará rodando 100% dentro da lei nacional, aproveitando o máximo de economia e sustentabilidade.

    Pronto para rodar sem burocracia?

    A mobilidade elétrica é a forma mais barata, silenciosa e sustentável de se locomover hoje.

    Se você deseja tirar dúvidas ou simular formas de pagamento, **Fale com nossa equipe pelo WhatsApp** ou faça uma **Simulação de Financiamento online** em nosso site e descubra como garantir a sua moto elétrica hoje mesmo!